O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as regras e os prazos que vão orientar as Eleições Gerais de 2026. Neste ano, os brasileiros vão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

O primeiro turno acontecerá no dia 4 de outubro. Já o segundo turno, caso seja necessário, será realizado em 25 de outubro. Além disso, a votação seguirá o horário unificado de Brasília, das 8h às 17h em todo o país.

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Prazos para regularização do título

Os eleitores que precisam atualizar dados ou regularizar a situação eleitoral devem ficar atentos aos prazos definidos pelo TSE. Dessa forma, quem perder as datas poderá enfrentar restrições no cadastro eleitoral.

No dia 6 de abril de 2026 termina o prazo para eleitores sem biometria válida solicitarem alistamento, transferência ou revisão pela internet. Já em 6 de maio será encerrado definitivamente o prazo para emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral ou atualização cadastral. Depois disso, o cadastro ficará fechado até após as eleições.

Além disso, entre 18 de julho e 18 de agosto, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão solicitar transferência para seções adaptadas. Da mesma forma, populações vulneráveis terão até 14 de setembro para pedir transporte especial pelo programa Seu Voto Importa.

Janela partidária e regras para candidatos

O calendário também estabelece regras rígidas para partidos políticos e candidatos. Entre 5 de março e 3 de abril ocorrerá a chamada janela partidária. Nesse período, parlamentares poderão trocar de partido sem perder o mandato.

Além disso, o dia 4 de abril marcará o prazo final para filiação partidária, definição de domicílio eleitoral e registro de estatuto dos partidos no TSE. Na mesma data, presidentes, governadores e prefeitos que desejarem disputar outros cargos precisarão deixar os mandatos.

Já a arrecadação prévia por financiamento coletivo começará em 15 de maio. Posteriormente, entre 20 de julho e 5 de agosto, os partidos realizarão convenções para oficializar candidaturas e coligações. O prazo final para registrar candidatos terminará em 15 de agosto.

Campanha eleitoral e propaganda

As restrições para rádio e televisão também começam antes da campanha oficial. Em 30 de junho, emissoras ficarão proibidas de transmitir programas apresentados por pré-candidatos. Além disso, a partir de 4 de julho, agentes públicos não poderão realizar determinadas ações administrativas previstas pela legislação eleitoral.

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet será liberada oficialmente em 16 de agosto. Poucos dias depois, em 28 de agosto, começará o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV para o primeiro turno.

Regras de segurança e restrições de prisão

O calendário prevê ainda medidas para garantir segurança jurídica durante o processo eleitoral. Desde 19 de setembro, candidatos não poderão ser presos, exceto em flagrante delito. Além disso, entre 29 de setembro e 6 de outubro, eleitores também terão proteção contra prisões, salvo em situações previstas pela lei.

Outra medida importante envolve o transporte de armas. Entre os dias 3 e 5 de outubro, além de 24 e 26 de outubro, ficará proibido o transporte de armas e munições por CACs em todo o território nacional.

Justificativa e posse dos eleitos

Quem não comparecer às urnas precisará justificar a ausência dentro do prazo legal. A justificativa do primeiro turno poderá ser feita até 3 de dezembro de 2026. Já a do segundo turno terá prazo até 6 de janeiro de 2027.

Por fim, a diplomação dos eleitos deverá ocorrer até 18 de dezembro de 2026. Já a posse presidencial será realizada em 5 de janeiro de 2027, enquanto os governadores tomarão posse no dia seguinte.