Nova medida do governo reduz imposto para compras de até US$ 50 e reacende debate sobre empregos e competitividade no Brasil

O cenário do e-commerce internacional no Brasil mudou nesta quinta-feira (14) após o governo federal publicar uma Medida Provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas”. Com isso, compras realizadas em sites estrangeiros de até US$ 50, cerca de R$ 245, podem ficar aproximadamente 20% mais baratas para os consumidores.

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Além disso, a decisão altera as regras do programa Remessa Conforme, criado em 2024 para equilibrar a concorrência entre plataformas internacionais e o varejo brasileiro. Agora, o Ministério da Fazenda passa a ter autonomia para reduzir a alíquota de importação, inclusive zerando a cobrança para remessas destinadas a pessoas físicas.

Consumidores já percebem mudanças nas plataformas

Após a publicação da medida, gigantes do comércio eletrônico internacional, como Shein, Shopee, AliExpress e Amazon, começaram a atualizar seus sistemas de cobrança.

Na prática, o consumidor deixa de pagar o adicional de 20% referente ao imposto de importação em produtos de baixo valor.

Além das roupas, a nova regra também beneficia itens populares, como acessórios para celulares, eletrônicos simples e produtos de decoração.

Enquanto isso, a Shein informou que irá reembolsar clientes que forem cobrados indevidamente após a entrada em vigor da nova medida.

Varejo nacional teme impacto nas vendas e empregos

Por outro lado, representantes da indústria e do comércio demonstraram preocupação com os efeitos da mudança sobre o mercado brasileiro.

Segundo Paulo Baraona, presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), a medida pode prejudicar diretamente a competitividade da indústria nacional.

“Precisamos de mecanismos que fortaleçam a nossa indústria, e não o contrário”, afirmou em nota.

No Espírito Santo, lojistas também alertam para possíveis impactos no emprego. De acordo com Glenda Amaral, presidente do Sindilojas Vila Velha, o setor havia retomado investimentos após a criação das taxações anteriores.

Agora, segundo ela, empresários devem rever planejamentos e reduzir custos diante da expectativa de queda nas vendas internas.

Lojas físicas enfrentam novo desafio

Além disso, representantes do comércio avaliam que a decisão pode acelerar ainda mais a migração dos consumidores para marketplaces internacionais e redes sociais.

José Carlos Bergamin, vice-presidente da Fecomércio-ES, destacou que o varejo físico enfrenta um cenário cada vez mais competitivo.

Segundo ele, lojas físicas precisarão apostar em atendimento personalizado, qualidade dos produtos e experiência do consumidor para continuar atraindo clientes.

Receita Federal manterá fiscalização

Apesar da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, o governo federal informou que a Receita Federal seguirá fiscalizando as remessas internacionais.

O objetivo continua sendo combater práticas irregulares, como:

• Subfaturamento de produtos;
• Fraudes tributárias;
• Descumprimento do limite permitido;
• Irregularidades no envio das encomendas.

Além disso, o sistema de rastreabilidade das compras internacionais permanece ativo para monitorar todas as etapas da operação, desde a origem até a entrega ao consumidor.