Os bancos que aderirem ao programa Desenrola Brasil terão prazo de até 30 dias para retirar dos cadastros de inadimplência os registros de dívidas originais de até R$ 100. A determinação faz parte das regras definidas pelo governo federal para participação das instituições financeiras no programa de renegociação.

Segundo o Ministério da Fazenda, os bancos deverão realizar a baixa de forma permanente junto aos birôs de crédito. Com isso, o governo estima beneficiar mais de 1 milhão de brasileiros, dependendo da adesão das instituições financeiras.

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Regras mudam para dívidas acima de R$ 100

Nos casos de dívidas renegociadas acima de R$ 100, o consumidor só terá o nome retirado dos cadastros negativos após o pagamento da primeira parcela do acordo.

Além disso, depois da formalização da renegociação, o cliente terá até 35 dias para quitar a primeira parcela.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os registros das dívidas de até R$ 100 ainda estão distribuídos entre sistemas internos dos bancos e birôs de crédito, sem uma base única centralizada.

“Embora a implementação da desnegativação dessas dívidas envolva rotinas internas, sistemas e fluxos operacionais próprios de cada instituição financeira, o programa estabelece diretrizes e requisitos comuns”, informou a entidade.

Bancos confirmam retirada automática do nome

Em respostas enviadas à imprensa, Bradesco, Itaú, C6 Bank e Nubank afirmaram que seguirão as regras estabelecidas pelo programa federal.

Além disso, o Nubank informou que fará a retirada automática do nome dos cadastros de inadimplência, sem necessidade de solicitação do cliente.

Descontos podem chegar a 90%

O Desenrola Brasil oferece descontos que variam conforme o tipo da dívida e o tempo de inadimplência.

Segundo o Ministério da Fazenda, os abatimentos médios podem alcançar cerca de 65%. Entretanto, algumas modalidades poderão registrar descontos ainda maiores.

No cartão de crédito rotativo e no cheque especial, por exemplo, os descontos variam entre 40% e 90%. Já no Crédito Direto ao Consumidor (CDC), os abatimentos ficam entre 30% e 80%.

Após a renegociação, o consumidor poderá parcelar a dívida em até quatro anos, com juros de até 1,99% ao mês.

Quem pode participar do Desenrola

O programa permite renegociar até R$ 15 mil por pessoa, após os descontos, em cada instituição financeira participante.

Além disso, o Desenrola Brasil atende brasileiros com renda de até cinco salários mínimos, equivalente atualmente a R$ 8.105.

As renegociações deverão ocorrer diretamente pelos canais oficiais dos bancos participantes.

O governo federal também prevê o bloqueio do CPF em casas de apostas por 12 meses para quem aderir ao programa.