Os chocolates vendidos no Brasil terão novas regras de composição e rotulagem. A partir da Lei nº 15.404/2026, fabricantes precisarão informar de forma clara o percentual de cacau presente nos produtos comercializados no país, incluindo itens nacionais e importados.

A nova legislação foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União. No entanto, a norma começará a valer em até 360 dias. Durante esse período, a indústria deverá adaptar embalagens e fórulas às novas exigências.

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Percentual de cacau ficará em destaque

Entre as principais mudanças, a lei determina que os rótulos exibam o percentual total de cacau na parte frontal da embalagem. Além disso, a informação deverá ocupar pelo menos 15% da área frontal do produto para garantir maior visibilidade ao consumidor.

A embalagem deverá apresentar a frase: “Contém X% de cacau”, conforme os critérios estabelecidos pela legislação.

Confira os percentuais mínimos definidos:

• Cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau;
• Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau;
• Chocolate ao leite: mínimo de 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados;
• Chocolate branco: mínimo de 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite;
• Achocolatado ou cobertura: mínimo de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau.

Lei quer evitar propaganda enganosa

A legislação também proíbe práticas que possam induzir o consumidor ao erro. Dessa forma, fabricantes não poderão utilizar imagens, cores ou expressões que façam o produto parecer chocolate quando ele não cumprir os requisitos mínimos previstos na lei.

Além disso, empresas que descumprirem as regras poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, bem como penalidades sanitárias e outras medidas legais.

Mais transparência para o consumidor

Com a nova regra, o governo pretende aumentar a transparência das informações nos produtos derivados de cacau. Assim, consumidores terão mais clareza sobre a qualidade e a composição dos chocolates disponíveis no mercado brasileiro.