Medida beneficia motoristas sem infrações nos últimos 12 meses; texto segue agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a medida provisória que facilita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Apesar disso, os deputados decidiram manter a obrigatoriedade do exame médico durante o processo de renovação.

O texto foi aprovado de forma simbólica e sem debates no plenário. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal e precisa ser votada até o dia 19 de maio para não perder a validade.

A medida tem como base o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), criado para beneficiar motoristas que mantêm bom comportamento no trânsito. Com isso, condutores sem multas poderão renovar a CNH de forma mais simples e com menos burocracia.

Além da renovação facilitada, o cadastro também prevê vantagens como descontos em taxas, seguros, locação de veículos, pedágios e estacionamentos.

Exame médico continua obrigatório

Embora o governo federal defendesse a renovação automática sem exames médicos, a Câmara decidiu manter a exigência da avaliação de aptidão física e mental.

Na prática, os motoristas poderão ficar isentos de algumas taxas e não precisarão comparecer presencialmente ao Detran. No entanto, ainda terão de realizar consulta médica obrigatória para concluir a renovação.

Segundo o texto aprovado, o valor do exame seguirá tabela definida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com reajuste anual baseado no IPCA. Atualmente, o custo fixado é de R$ 180.

A manutenção dos exames ocorreu após pressão de entidades médicas. O relator da proposta, senador Renan Filho (MDB-AL), aceitou uma emenda apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que restabeleceu a obrigatoriedade.

Governo defendia fim da exigência

O governo federal argumentava que os exames periódicos tinham baixa efetividade e geravam custos elevados para os motoristas.

Dados técnicos da Senatran mostram que mais de 99,5% dos condutores avaliados desde 2015 foram considerados aptos para dirigir. Apenas 0,4% receberam inaptidão temporária, enquanto 0,03% tiveram inaptidão definitiva.

Com base nesses números, o governo defendia que o exame obrigatório se transformou em uma etapa burocrática sem impacto significativo na segurança do trânsito.

Texto retira restrições previstas anteriormente

Os deputados também removeram algumas limitações previstas originalmente pelo governo. Entre elas, estava a exclusão do benefício para motoristas com mais de 70 anos.

Outra regra retirada previa que condutores acima de 50 anos só poderiam utilizar a renovação automática uma única vez.

Além disso, o texto aprovado permite que o motorista escolha utilizar apenas a CNH digital, sem necessidade da versão impressa.

Senado ainda vai analisar proposta

Como se trata de uma medida provisória, a norma já está em vigor desde a publicação. Porém, ela ainda depende da aprovação do Senado para continuar válida definitivamente.

O Senado Federal terá até o dia 19 de maio para concluir a análise da proposta.