O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou sua equipe econômica sobre um possível embate jurídico. Ele pretende recorrer ao STF caso o Congresso Nacional vincule a desoneração de setores econômicos à redução da jornada de trabalho. Atualmente, partidos de centro e de direita defendem essa medida como uma compensação dentro da PEC que propõe o fim da escala 6×1.

Além disso, a natureza da proposta gera apreensão no Palácio do Planalto. Como se trata de uma PEC, o Congresso a promulga sem depender de sanção ou veto presidencial. Por esse motivo, o governo teme o formato final do texto. O ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, já descartou publicamente qualquer nova desoneração na folha de pagamento.

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O Contexto Jurídico e a Transição

Anteriormente, o STF suspendeu a desoneração da folha até 2027 por falta de estudos de impacto financeiro. Após intensas negociações, os poderes definiram uma reoneração gradual para atingir o patamar de 20% em 2027. Consequentemente, o governo mantém uma postura rígida sobre o tema para evitar retrocessos fiscais.

Enquanto isso, os bastidores indicam que o governo articula uma regra de transição para a carga horária. O plano prevê reduzir o limite de 44 para 40 horas semanais em um período de dois anos:

• Em 2027: A carga horária cairia para 42 horas.
• Em 2028: O limite alcançaria as 40 horas definitivas em janeiro.

Dessa forma, a gestão busca suavizar o impacto para as empresas e evitar que o Congresso aprove benefícios fiscais que comprometam o orçamento da União.