O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, continuou a receber seus vencimentos mesmo após a prisão pela Polícia Federal em março de 2024. Condenado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, Brazão acumulou mais de R$ 726,2 mil em salários e benefícios nos últimos dois anos. Além disso, os dados revelam que o magistrado recebeu auxílios para educação e saúde durante o período em que permaneceu em um presídio federal.

Acúmulo de valores e legalidade dos pagamentos

De acordo com o levantamento da folha de pagamento, o total recebido por Brazão desde a morte de Marielle, em 2018, ultrapassa a marca de R$ 3,1 milhões. Nesse sentido, a manutenção desses repasses ocorre porque o conselheiro ainda não perdeu formalmente o cargo público. Consequentemente, a lei assegura o pagamento da remuneração até que a decisão judicial transite em julgado, ou seja, até que não restem mais possibilidades de recurso para a defesa.

Decisão do Supremo e perda do cargo

Por outro lado, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (25), a perda imediata da função pública para os condenados no caso. Segundo os ministros, Domingos Brazão e seu irmão, Chiquinho Brazão, planejaram e executaram o atentado contra a parlamentar e o motorista Anderson Gomes. Ademais, a sentença fixou uma pena de 76 anos e 3 meses de prisão, além do pagamento de indenizações milionárias às famílias das vítimas.

Histórico de afastamentos

Em virtude de processos anteriores, Brazão já havia passado longos períodos afastado do tribunal por suspeitas de fraude e corrupção. Enquanto aguardava decisões favoráveis para retornar ao posto em 2023, o conselheiro também garantiu o recebimento integral de seus rendimentos retroativos. Em suma, as autoridades agora aguardam a publicação do acórdão do STF para interromper definitivamente o vínculo administrativo e financeiro do condenado com o Estado.