A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para o projeto que trata da anistia a envolvidos nos atos supostos atos golpistas ocorridos após as eleições de 2022. O placar foi de 311 votos a 163, resultado que acelera a tramitação da matéria, permitindo que seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

A articulação para pautar a urgência foi conduzida por líderes da oposição, em negociação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto usado para viabilizar a urgência é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que prevê a anistia a todos os que participaram ou apoiaram manifestações políticas e eleitorais entre 30 de outubro de 2022 e a data de promulgação da lei, incluindo apoio logístico, financeiro e publicações em redes sociais.

Apesar da aprovação da urgência, ainda não há definição sobre o conteúdo final do projeto. Motta afirmou que a Câmara buscará “pacificação nacional” e que o texto a ser votado deve reduzir penas, e não necessariamente perdoar condenações, o que incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.