A polêmica Lei que pune o professor que abordar temas relacionados à gênero nas escolas do Espírito Santo, exceto quando tiver autorização dos pais ou responsáveis, gerou uma série de reações por parte da sociedade capixaba. A norma foi sancionada na última terça-feira (22).

Com a publicação, fica proibido, por exemplo, atividades voltadas para orientação sexual, à diversidade sexual, à igualdade de gênero e a outros assuntos similares.

Não demorou muito para a reação aparecer. Para Gean Carlos Nunes de Jesus, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), a Lei é inconstitucional já que compete a União e o Congresso Nacional legislar sobre o tema.

“Essa Lei desconsidera todos os preceitos pedagógicos que norteiam a educação. Os professores só estão seguindo a legislação nacional; que foi inclusive aprovada pelos deputados e com participação das famílias brasileiras”, explicou o sindicalista. O sindicato também emitiu uma nota de repúdio contra a nova determinação.

O Sindicato das Empresas Particulares do Espírito Santo (Sinepe/ES) afirma que não foi consultado sobre o projeto de lei e, agora, Lei nº 12.479/2025. “A entidade reforça que as escolas possuem autonomia pedagógica para trabalhar os mais diversos temas que fazem parte do processo formativo do cidadão”.

Secretário também é contra

O secretário estadual de Educação, Vitor de Angelo, é declaradamente contra a nova lei, que atinge em cheio os profissionais da área. Assim se manifestou internamente, no Governo do Estado, antes da promulgação.

“A Sedu, que tem relação com o tema, como em qualquer projeto relacionado à educação, teve de se manifestar para subsidiar o processo formal [de decisão do governador]. Nós nos manifestamos de forma contrária, por entendermos que a legislação federal é que dá guarida a essas discussões, inclusive com decisões do próprio STF nesse sentido”.

STF vai decidir futuro da Lei

A legalidade da lei estadual que proíbe debate sobre gênero nas escolas foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). As ações de inconstitucionalidade foram protocoladas pelo Partido dos Trabalhadores (PT-ES) e pelas ONGs Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) e pela Fonatrans.

As entidades alegam que a lei é inconstitucional, promove censura e institucionaliza o preconceito nas escolas.  “Infelizmente esses projetos flagrantemente inconstitucionais continuam nas câmaras municipais e assembleias legislativas, um gasto de dinheiro público de maneira irresponsável para fins eleitoreiros”, afirmou Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI+ e da ABRAFH.

Jovanna, presidente da Fonatrans, classificou a medida como perversa. “Vetar a discussão de gênero e identidade de gênero nas escolas é contribuir para que o Brasil siga na dianteira do feminicídio e transfeminicídio.”

A advogada Amanda Souto Baliza, coordenadora jurídica das entidades, criticou os riscos da legislação: “Essa lei em específico é absurda e tem o potencial para abrir uma porta perigosa. Em breve, teremos terraplanistas querendo proibir aulas de geografia, antivacinas proibindo aulas de biologia e revisionistas proibindo aulas sobre ditadura.”

O PT também decidiu judicializar o tema. Segundo a deputada estadual Iriny Lopes, a iniciativa atende ao chamado de movimentos sociais, educadores e estudantes. “Levei a proposta da Adin ao partido e, em diálogo com a presidenta estadual, deputada Jack Rocha, decidimos que era o caminho adequado para tentar barrar o retrocesso representado por essa lei”, afirmou Iriny. Segundo ela, a lei impõe censura prévia e cria um ambiente de medo e perseguição, impedindo que a escola cumpra seu papel de combater a violência, o preconceito e a desinformação.

FONTE: ES360