O prefeito de Venda Nova do Imigrante, Dalton Perim, encaminhou um projeto de lei à Câmara de Vereadores para autorizar a cobrança de ingresso em eventos e shows promovidos pela administração pública. A medida visa aliar o interesse público com a “sustentabilidade financeira” da cidade.

Justificativa do Projeto

O prefeito alega que a cobrança de ingressos ajudará a reduzir os impactos causados aos cofres da prefeitura com a realização de grandes eventos na cidade. Além disso, destaca que a medida livrará a administração da dependência de verbas municipais para contratação de shows e outras apresentações culturais.

Cobrança de Ingresso

O projeto de lei estabelece que o valor do ingresso será fixado previamente pela prefeitura, considerando critérios como a natureza, o tipo e o porte do evento, os custos estimados, a capacidade de público e a estrutura disponível. Além disso, poderão ser concedidas isenções totais ou parciais, mediante regulamentação própria.

Críticas

A decisão de cobrar ingressos para os shows contratados pela própria administração municipal durante a 37ª Festa de Emancipação Política gerou críticas de moradores da cidade. Eles questionaram a cobrança de ingresso para um evento financiado com dinheiro público.

Ministério Público de Contas

O Ministério Público de Contas (MPC-ES) informou que a cobrança de ingresso em evento custeado por verba pública pode ser considerada uma forma indireta ou irregular de arrecadação por parte do município, a menos que haja lei local expressa que autorize a administração pública a cobrar ingresso. É justamente essa autorização que o prefeito busca obter com o projeto de lei.