O governo federal elevou a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos após análise do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Com isso, a medida passa a integrar o chamado ECA Digital e busca orientar melhor o uso de plataformas online por faixa etária.

Mudança tem caráter informativo

Na prática, o selo de 16 anos deve aparecer em todos os locais onde o serviço é oferecido, como lojas de aplicativos. Além disso, o usuário precisa visualizar a classificação antes de acessar a plataforma.

Segundo o MJSP, a decisão tem caráter informativo. Ou seja, não impõe censura nem restringe o acesso aos conteúdos disponíveis.

Conteúdos motivaram reclassificação

A nota técnica aponta quatro tipos de conteúdo que justificam a nova classificação: material sexual, drogas, violência extrema e linguagem imprópria. Além disso, o documento destaca a circulação de animações produzidas com inteligência artificial.

Por exemplo, a chamada “novela das frutas”, que viralizou recentemente, foi citada como referência. Embora tenha aparência infantil, esse tipo de conteúdo aborda temas como tráfico, violência doméstica e abuso. Por isso, exige maior cautela na classificação indicativa.

Outras plataformas também foram afetadas

Ainda neste ano, o governo atualizou a classificação de outras redes sociais. Assim, TikTok, Kwai e Pinterest passaram para 16 anos.

Enquanto isso, o WhatsApp subiu de 12 para 14 anos. Por outro lado, plataformas como Reddit, Discord e Twitch seguem com classificação de 18 anos.

ECA Digital traz novas regras

O ECA Digital estabelece medidas mais rígidas para proteger crianças e adolescentes no ambiente online. Entre elas, estão:

• Proibição de autodeclaração de idade em serviços restritos
• Obrigatoriedade de controle parental em plataformas
• Bloqueio de conteúdos impróprios para menores
• Verificação de idade em compras de produtos restritos

Além disso, empresas que descumprirem as regras podem sofrer multas que chegam a R$ 50 milhões. Em alguns casos, também podem ter as atividades suspensas.

YouTube pode recorrer

Por fim, o YouTube, que pertence ao Google, pode recorrer da decisão em até dez dias após a publicação no Diário Oficial da União. Até o momento, a empresa ainda não se posicionou oficialmente.