O deputado Zé Preto (PP) apresentou um Projeto de Lei que visa instituir o Programa Estadual de Valorização dos Trabalhadores do Setor Pesqueiro no Espírito Santo.

A proposta visa valorizar os trabalhadores da pesca, reconhecer o trabalho como direito e função social, estimular a capacitação e formação profissional, fomentar políticas públicas para o setor e garantir acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. Além disso, o programa pretende oferecer atendimentos social, de saúde, jurídico e previdenciário.

O setor pesqueiro desempenha um papel fundamental na economia e na cultura do Espírito Santo, sendo responsável pela geração de emprego e renda para milhares de trabalhadores. No entanto, a atividade enfrenta desafios como a falta de infraestrutura adequada e a desvalorização do trabalho pesqueiro.

A criação de um banco de dados estatísticos para cadastramento dos profissionais também é prevista no projeto, com o objetivo de facilitar o acesso dos pescadores a programas e políticas públicas.

A proposta aguarda análise da Mesa Diretora, que pediu urgência para sua tramitação.

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