O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovou projeto de lei complementar que prevê a recomposição remuneratória do cargo comissionado de Secretário de Gestão do Foro. A presidente da Corte, desembargadora Janete Vargas Simões, apresentou a proposta, que recebeu aprovação do Tribunal Pleno.

De acordo com o TJES, a iniciativa busca corrigir uma distorção histórica. O cargo ocupava o menor nível remuneratório dentro da estrutura administrativa do Judiciário estadual, embora exija formação superior e concentre funções estratégicas na organização das unidades judiciais.

Além disso, o secretário coordena equipes, presta suporte direto à atividade jurisdicional e atua na gestão administrativa do foro. Com o novo enquadramento, o Tribunal eleva o padrão salarial da função, alinhando a remuneração ao grau de responsabilidade e à complexidade das atribuições.

valorização funcional e fortalecimento institucional

Segundo o Tribunal, o reajuste amplia o equilíbrio interno ao equiparar o cargo a funções de complexidade semelhante, como as chefias de conciliação. Dessa forma, a medida integra um conjunto de ações voltadas à valorização dos servidores do Judiciário capixaba.

Ainda conforme a instituição, a proposta fortalece a estrutura de apoio à prestação jurisdicional. Com isso, a atual gestão reforça o compromisso com a eficiência administrativa e busca aprimorar continuamente os serviços oferecidos à sociedade.