O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar a representação que questionava o uso de uma aeronave vinculada ao empresário Daniel Vorcaro pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante a campanha eleitoral de 2022. Ao mesmo tempo, a Corte determinou o envio do caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

De acordo com o acórdão, o TCU entendeu que a apuração dos fatos não é de sua competência. O órgão destacou que as questões envolvem financiamento de campanha e despesas eleitorais, atribuições que cabem à Justiça Eleitoral.

“O caso trata de custeio de despesas em contexto eleitoral, cuja análise técnico-contábil e julgamento são próprios da Justiça Eleitoral”, registrou o tribunal no documento.

A ação arquivada solicitava investigação sobre a origem e a legalidade dos recursos utilizados nos deslocamentos aéreos do parlamentar durante o segundo turno das eleições. No entanto, o TCU avaliou que não há indícios suficientes de uso de recursos públicos que justifiquem a continuidade do processo na Corte.

Por isso, o tribunal decidiu encaminhar cópia dos autos ao TSE e ao MPE “para ciência e adoção das providências cabíveis”, dentro das competências desses órgãos.

Uso do jatinho veio à tona após eleições

O caso ganhou repercussão após vir a público, em março, que Nikolas Ferreira e o pastor Guilherme Batista, da Igreja Lagoinha, utilizaram um jatinho durante a campanha do então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022. As viagens ocorreram ao longo de cerca de dez dias, em outubro daquele ano.

Na ocasião, Nikolas afirmou que desconhecia a ligação da aeronave com o empresário Daniel Vorcaro no momento dos voos. Segundo o deputado, a participação nas viagens ocorreu apenas por convite para compromissos de campanha.

“Minha presença no voo se deu exclusivamente em razão do convite para a agenda de campanha, sem qualquer vínculo pessoal, comercial ou institucional com o dono da aeronave”, declarou ao jornal Estadão. Ele acrescentou que só soube posteriormente da relação do avião com o empresário.

Defesa contesta propriedade da aeronave

A defesa de Daniel Vorcaro afirmou que o jatinho não pertence ao empresário. Segundo a versão apresentada, a aeronave estava registrada em nome da empresa de aviação Prime You.

Reportagem do jornal O Globo apontou que, embora o avião estivesse formalmente ligado à empresa, a companhia administrava bens relacionados ao empresário à época, incluindo a aeronave utilizada nas viagens.

O caso agora seguirá sob análise da Justiça Eleitoral, responsável por avaliar eventuais irregularidades no financiamento de campanha.