
STF
STF acelerou julgamentos sobre “omissões” do Congresso e do governo
Análise de temas como criminalização da homofobia e operações policiais tensionaram relação com o Legislativo; as discussões tiveram “boom” depois de 2019.
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STF
Análise de temas como criminalização da homofobia e operações policiais tensionaram relação com o Legislativo; as discussões tiveram “boom” depois de 2019.
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Decisão do STF reforça jurisprudência sobre limitação de mandatos consecutivos e repercute em câmaras do Espírito Santo.