STF decide sobre aborto
Aborto legal: ação no STF pede que enfermeiros possam realizar técnica
Entidades argumentam que restrição viola direitos e dificulta acesso ao aborto legal
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STF acelerou julgamentos sobre “omissões” do Congresso e do governo
Análise de temas como criminalização da homofobia e operações policiais tensionaram relação com o Legislativo; as discussões tiveram “boom” depois de 2019.
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Ministro Gilmar Mendes afasta presidente da Câmara de Maringá-PR
Decisão do STF reforça jurisprudência sobre limitação de mandatos consecutivos e repercute em câmaras do Espírito Santo.
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