Maioria da Corte já havia sido formada em plenário virtual pela proibição da prática e invalidação de provas adquiridas durante medida; análise recomeça do zero

Entidades argumentam que restrição viola direitos e dificulta acesso ao aborto legal

Análise de temas como criminalização da homofobia e operações policiais tensionaram relação com o Legislativo; as discussões tiveram “boom” depois de 2019.

Decisão do STF reforça jurisprudência sobre limitação de mandatos consecutivos e repercute em câmaras do Espírito Santo.