Para ter direito, proprietário de veículo deverá fazer o Boletim de Ocorrência e apresentar o tíquete do estacionamento, orienta projeto de Denninho Silva

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão de jurisprudência que presume a culpa do médico quando o resultado não for harmonioso em cirurgias plásticas não reparadoras – ou seja, aquelas que são feitas apenas por estética.

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou a 99, empresa de transporte por aplicativo, a indenizar em R$ 300 mil três filhos do motorista de aplicativo Amarildo Amaro Freire, vítima de latrocínio, enquanto trabalhava, em Guarapari.

Pessoas foram resgatadas em situação análoga à escravidão