A promulgação da Reforma Tributária (Lei Complementar 214/25) promete simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, mas também levanta questões importantes sobre o impacto no custo de vida e nos diferentes setores da economia. Com a unificação de impostos e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e […]

A Emenda Constitucional nº 132/2023, marco da tão aguardada Reforma Tributária, foi aprovada com a promessa de modernizar o sistema tributário brasileiro, tendo como um de seus pilares fundamentais a adoção de um modelo de não cumulatividade ampla, característica intrínseca dos Impostos sobre Valor Agregado (IVA). No entanto, uma análise técnica da operacionalização dessa reforma […]

A reforma tributária vai extinguir o ICMS e junto com este imposto também irá extinguir seus créditos acumulados.