Lei nacional estabelece diretrizes para atendimento no SUS, avaliação biopsicossocial e ampliação de direitos de pessoas com fibromialgia.

Mesmo com laudos médicos e decisão judicial anterior favorável, família volta a ser punida após adolescente circular com cadela de apoio terapêutico

A legislação brasileira prevê garantias específicas por meio do Estatuto do Idoso

Advogado Fabricio Posocco conseguiu ainda anular o empréstimo, que uma das instituições obrigou a vítima a fazer, para cobrir saldo negativo deixado pelos estelionatários

Segundo o relator, a avaliação caso a caso é importante em razão de a doença se manifestar de forma e intensidade diferente em cada pessoa