Decisão reconhece dano moral e determina pagamento ao apresentador após processo na Justiça.

Idoso cadeirante e amputado das duas pernas passou a cumprir pena em prisão domiciliar após decisão da Justiça em Blumenau. Impossibilidade de instalar tornozeleira eletrônica levou à revisão da medida e à liberação imediata.

Decisão judicial determina pagamento após divulgação de informações consideradas indevidas sobre o caso.

Desembargador volta atrás, restabelece condenação por estupro e determina prisão imediata; caso segue sob segredo de Justiça

Primeira-dama Janja critica decisão do TJ-MG que absolveu homem por estupro de vulnerável. Tribunal justificou a sentença pela formação de união estável entre o réu e a vítima de 12 anos.