Os presidentes da Câmara e do Senado Federal precisam se conscientizar da necessidade de corrigir a falha constitucional que permite que os gabinetes de parlamentares sejam preenchidos por pessoas não concursadas. Os gabinetes de parlamentares não podem continuar transformados em nichos de empreguismo de pessoas com pouca ou nenhuma qualificação profissional técnica. Essa questão atinge […]

No último dia 3 de junho, em decisão proferida durante o plantão da 9ª Vara Cível de Vitória, a juíza Giselle Onigkeit determinou, por meio de tutela de urgência, a remoção de conteúdo jornalístico crítico a uma figura pública, além de impor restrições futuras à veiculação de matérias relacionadas. Tal decisão representa grave retrocesso à […]

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de recorrer ao Pleno do Supremo Tribunal Federal contra a suspensão parcial feita pela própria Câmara do processo que corre na Primeira Turma do STF, em relação algumas pessoas consideradas golpistas pela Procuradoria-Geral da República, deve-se ao entendimento de que, no caso de um deles, […]

Ives Gandra – Decisão do STF sobre o Deputado Ramagem e a desigualdade na JustiçaQuero expor aos amigos leitores, apenas como professor universitário e advogado, aquilo que fiz a vida inteira: comentar a lei, como a vejo, com interpretações exclusivamente doutrinárias. Admito, evidentemente, que posso não estar certo, mas enquanto não me convencerem do contrário, […]

2ª Câmara decidiu manter esta irregularidade, e notificar 11 vereadores para que façam o ressarcimento do valor de R$ 53.400,00