Proposta de PEC reacende debate sobre limites constitucionais, responsabilidade legal e o uso político da liberdade de expressão no Brasil

“A ausência prolongada de líderes parlamentares compromete a representatividade e desafia princípios constitucionais e éticos do Congresso Nacional.”

Artigo analisa a condução do julgamento da Ação Penal 2668 e os impactos da interpretação do Supremo Tribunal Federal

Ele é cobrado em transações de crédito, câmbio, seguros, investimentos, operações relativas a títulos e valores imobiliários

Os presidentes da Câmara e do Senado Federal precisam se conscientizar da necessidade de corrigir a falha constitucional que permite que os gabinetes de parlamentares sejam preenchidos por pessoas não concursadas. Os gabinetes de parlamentares não podem continuar transformados em nichos de empreguismo de pessoas com pouca ou nenhuma qualificação profissional técnica. Essa questão atinge […]