Consumidores do Norte e Noroeste do Espírito Santo poderão ganhar novos pontos para comprar medicamentos. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza supermercados a instalar farmácias dentro de suas unidades, desde que cumpram todas as exigências sanitárias e técnicas. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta busca ampliar o acesso da população aos medicamentos, principalmente em cidades menores ou em regiões onde há poucas farmácias. Dessa forma, moradores do interior poderão encontrar remédios com mais facilidade e evitar deslocamentos para outros municípios.

Segundo o relator do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), a iniciativa pretende reduzir as dificuldades enfrentadas por moradores de localidades mais afastadas. Muitas vezes, por exemplo, a população precisa percorrer longas distâncias para encontrar uma farmácia disponível.

Como deve funcionar na prática

Se o presidente sancionar o projeto, os supermercados poderão vender medicamentos dentro de suas instalações. No entanto, a venda só poderá ocorrer em um espaço exclusivo destinado à farmácia ou drogaria.

Além disso, o setor precisará cumprir as mesmas exigências aplicadas às farmácias tradicionais. Entre as principais regras estão:

• espaço físico delimitado e exclusivo para a atividade farmacêutica;
• estrutura adequada para consultório farmacêutico;
• controle de armazenamento, temperatura, ventilação e iluminação;
• sistema de rastreabilidade dos medicamentos;
• assistência e orientação farmacêutica aos consumidores.

Também será obrigatória a presença de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento da farmácia instalada no supermercado.

Medicamentos não poderão ficar nas prateleiras do mercado

O Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo (CRF-ES) esclareceu que o projeto não permite a venda de medicamentos em gôndolas comuns de supermercado.

Ou seja, os produtos não poderão ficar nas prateleiras do mercado nem próximos aos caixas. Pelo contrário, eles deverão permanecer exclusivamente no espaço estruturado como farmácia, devidamente regularizado.

Além disso, a legislação também proíbe a venda em bancadas, estandes ou prateleiras externas ao setor farmacêutico.

Regras para medicamentos controlados

No caso dos medicamentos de controle especial — aqueles que exigem retenção de receita — o projeto estabelece regras adicionais.

Primeiramente, o consumidor deverá realizar o pagamento. Depois disso, o farmacêutico fará a entrega do medicamento e fornecerá as orientações necessárias.

Outra possibilidade prevista é o transporte do produto até o caixa em embalagem lacrada, inviolável e devidamente identificada.

No Espírito Santo, a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) informou que só irá se posicionar oficialmente após a sanção presidencial.

Ainda assim, caso a nova lei entre em vigor, a medida poderá ampliar significativamente o acesso a medicamentos em cidades do interior capixaba, especialmente nas regiões Norte e Noroeste do estado.