A Samarco iniciou os primeiros pagamentos de indenizações individuais e auxílios previstos no novo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. Até esta quarta-feira (26), mais de 3 mil pessoas já foram contempladas, com valores que somam cerca de R$ 390 milhões, segundo a assessoria da mineradora.

Os pagamentos abrangem indenizações por meio do Programa Indenizatório Definitivo (PID), Lucro Cessante, Dano Água, Novel e o Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE). A previsão é que todas as indenizações sejam concluídas até 2026.

“Nosso objetivo é garantir que os atingidos recebam suas indenizações de forma ágil, cumprindo os compromissos assumidos no Acordo de Reparação”, afirmou o líder da Frente de Indenizações da Samarco, Jener Pontes.

Veja as principais frentes de pagamento

Programa Indenizatório Definitivo (PID)

Já em andamento, o PID prevê indenizações de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica elegível. A plataforma para requerimento fica disponível até 26 de maio de 2025, com a maioria dos pagamentos concentrada em 2025.

Lucro Cessante

A Samarco antecipou o pagamento único para pessoas que recebiam o benefício anualmente. Até agora, R$ 68 milhões foram pagos a 774 pessoas, com conclusão prevista ainda em 2025.

Dano Água

Entre os dias 25 e 27 de fevereiro, um mutirão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais homologou 219 acordos, com R$ 2 milhões pagos. O valor por pessoa é de R$ 13.018,00, e os pagamentos ocorrem até 30 dias após a homologação.

Outros mutirões ainda serão realizados em diversas cidades, incluindo Governador Valadares, Tumiritinga, Aimorés, Resplendor e São Mateus. Ao todo, existem cerca de 30 mil ações judiciais relacionadas a esse dano.

Novel

Desde outubro, o sistema Novel já pagou aproximadamente R$ 269 milhões a 1.114 pessoas. A plataforma está na fase de conclusão e não aceita novos pedidos.

Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE)

O ASE retroativo já destinou R$ 51 milhões a 933 núcleos familiares da comunidade tradicional Sapê do Norte (Conceição da Barra e São Mateus), referentes ao período entre o rompimento da barragem e a homologação do Acordo, em novembro de 2024.

Para acessar qualquer uma das indenizações, é obrigatória a representação legal, via defensor público ou advogado particular. A Samarco arca com honorários fixados no Acordo, que variam entre 5% e 10%, conforme o sistema indenizatório. Valores adicionais negociados à parte deverão ser pagos pelos requerentes.

Em fevereiro, foi lançado o Sistema PIM-AFE, voltado a trabalhadores formais à época do rompimento. A plataforma segue aberta até 5 de abril. Em abril, outras duas novas frentes serão abertas: uma para pescadores profissionais e agricultores familiares, com indenização de R$ 95 mil, e outra para antecipação de valores do AFE.

Os pagamentos atuais se somam aos R$ 18 bilhões já pagos até setembro de 2023 pela Fundação Renova, contemplando mais de 432 mil pessoas, comunidades e empresas atingidas.

FONTE: ES FALA