Os Cartórios de Registro Civil de Colatina passaram a oferecer um novo serviço digital que permite o reconhecimento de paternidade pela internet. Além disso, mães agora podem iniciar, de forma online, o processo de investigação de paternidade, sem a necessidade de comparecer presencialmente.

A medida amplia o acesso a um direito fundamental. Ao mesmo tempo, busca reduzir um cenário que ainda preocupa no município.

Mais de 600 registros sem o nome do pai desde 2020

Em Colatina, mais de 110 crianças são registradas por ano sem o nome do pai. Desde 2020, esse número já ultrapassa 660 casos com apenas a filiação materna.

Diante dessa realidade, a digitalização do serviço surge como alternativa para facilitar o processo e incentivar a regularização.

Como funciona o novo serviço

O procedimento pode ser iniciado por meio de uma plataforma oficial dos cartórios. Tanto o pai quanto a mãe conseguem dar entrada no pedido de forma eletrônica.

No caso das mães, o sistema permite indicar o suposto pai da criança. A partir disso, o cartório responsável recebe a solicitação e dá continuidade aos trâmites legais, que podem incluir análise judicial.

O processo mantém todas as exigências previstas em lei. Dessa forma, garante a mesma segurança jurídica do atendimento presencial.

Direito que garante benefícios e fortalece vínculos

O reconhecimento de paternidade assegura diversos direitos importantes. Entre eles:

• Inclusão do nome do pai no registro civil
• Acesso a benefícios sociais
• Direito à herança
• Possibilidade de pensão alimentícia

Além disso, a regularização fortalece o vínculo familiar e amplia o acesso a políticas públicas.

Digitalização pode reduzir burocracia

Com a possibilidade de realizar o procedimento pela internet, mais famílias podem regularizar a situação sem enfrentar dificuldades como deslocamento ou excesso de burocracia.

Assim, a expectativa é que, ao longo dos próximos anos, o número de crianças registradas sem o nome do pai diminua em Colatina e em outras regiões.