A Receita Federal vai devolver dinheiro para cerca de 4 milhões de contribuintes que não eram obrigados a declarar o Imposto de Renda, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024. O pagamento ocorrerá em 15 de julho de 2026 e será feito automaticamente.

Ao todo, o Fisco pretende liberar R$ 500 milhões em restituições automáticas. Além disso, a Receita classificou a medida como um mecanismo de “justiça fiscal”. Segundo o órgão, a iniciativa deve facilitar o acesso ao dinheiro de quem tinha valores a receber, mas acabou sem solicitar a devolução.

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O auditor-fiscal Ricardo Ribeiro Júnior explicou que muitos brasileiros não entregaram a declaração porque estavam abaixo do limite obrigatório. No entanto, mesmo assim, tiveram imposto descontado durante o ano e perderam o direito à restituição por desconhecimento.

Por isso, a Receita vai gerar automaticamente as declarações desses contribuintes a partir de 15 de junho, logo após o encerramento do prazo oficial do IR 2026, marcado para 29 de maio.

Quem terá direito à restituição automática

A Receita definiu critérios específicos para liberar o pagamento. Dessa forma, terão direito os contribuintes que:

• Não eram obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025;
• Tiveram imposto retido em 2024;
• Não enviaram declaração por conta própria;
• Possuem restituição de até R$ 1 mil;
• Estão com CPF regular;
• Não apresentam risco fiscal;
• Possuem chave Pix vinculada ao CPF.

Além disso, a Receita informou que fará os pagamentos exclusivamente via Pix com chave CPF. Segundo o órgão, a medida aumenta a segurança e evita erros na identificação do beneficiário.

Como vai funcionar o pagamento

A Receita vai elaborar automaticamente as declarações no modelo simplificado. Entretanto, caso o contribuinte tenha dívidas pendentes com o Fisco, o órgão descontará os valores antes de liberar a restituição.

Ainda assim, o contribuinte continuará com controle total sobre o processo. Portanto, poderá recusar a declaração automática ou corrigir informações diretamente pelo sistema da Receita, caso encontre algum erro.

Quem não quiser participar também poderá cancelar a operação por meio do eCAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.

Como consultar se vai receber

Os contribuintes poderão consultar a restituição pelo aplicativo da Receita Federal, pelo portal oficial ou pelo eCAC. Para isso, bastará informar CPF e data de nascimento.

Se o sistema indicar pagamento programado para 15 de julho de 2026, a restituição terá sido aprovada automaticamente.

Receita prevê megalotes em 2026

Além do lote automático, a Receita também pretende liberar cerca de R$ 16 bilhões no primeiro lote tradicional do IR 2026. Com isso, aproximadamente 9 milhões de contribuintes devem receber valores já nos primeiros pagamentos.

Neste ano, o Fisco vai reduzir de cinco para quatro os lotes de restituição. Ainda assim, a Receita planeja quitar cerca de 80% dos pagamentos logo nos dois primeiros lotes.

Calendário da restituição do IR 2026

Quem precisa declarar o IR 2026

Devem declarar o Imposto de Renda em 2026 os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025. Além disso, entram na lista quem teve patrimônio superior a R$ 800 mil, realizou operações em Bolsa de Valores ou recebeu rendimentos isentos acima de R$ 200 mil.