Alcolumbre aciona Advocacia do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acionou a Advocacia do Senado para elaborar um parecer jurídico antes de decidir sobre a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS.

Além disso, ele tomou a iniciativa antes mesmo de receber a notificação formal do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação do colegiado na noite de segunda-feira (23/3).

Reação no Senado e críticas à decisão

Segundo interlocutores, Alcolumbre recebeu a decisão com surpresa e reagiu com irritação. Em seguida, ele criticou o magistrado, o que evidenciou o desconforto dentro do Senado.

Por outro lado, aliados defendem a análise jurídica prévia e ressaltam a importância de preservar a autonomia do Legislativo. Dessa forma, o tema ganhou ainda mais relevância no cenário político.

Determinação do STF sobre a CPMI

Na decisão, o ministro determinou que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso adotem providências em até 48 horas. Nesse período, a Casa deve receber e ler o requerimento no sistema interno.

O texto também estabelece que a prorrogação siga o pedido de pelo menos um terço da minoria parlamentar. Além disso, o prazo precisa respeitar o limite máximo da legislatura, conforme o regimento.

Próximos passos dependem de análise jurídica

Diante desse cenário, Alcolumbre vai avaliar o parecer jurídico antes de tomar uma decisão final. Enquanto isso, o tema segue em debate entre os Poderes.

Assim, tanto a análise técnica quanto a articulação política vão influenciar os próximos desdobramentos do caso.