Data marca o prazo-limite para pagamento de salários de trabalhadores com carteira assinada

O quinto dia útil de maio será nesta quinta-feira (7). A data representa o prazo máximo para o pagamento dos salários de trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com as regras do Ministério do Trabalho, o cálculo dos dias úteis inclui o sábado. Por isso, a contagem neste mês considera: sábado, segunda-feira, terça-feira, quarta-feira e quinta-feira.

Quem tem direito ao prazo

O prazo vale exclusivamente para trabalhadores com carteira assinada. Já profissionais autônomos e pessoas jurídicas (PJs) seguem regras diferentes, definidas diretamente em contrato.

O que acontece se o salário atrasar

Caso a empresa não efetue o pagamento até o quinto dia útil, o trabalhador tem direito a receber o valor com correção monetária e possíveis acréscimos legais.

Além disso, especialistas recomendam que o funcionário reúna provas, como extratos bancários e registros de comunicação, e tente resolver a situação diretamente com o empregador.

Se os atrasos se tornarem frequentes, o trabalhador pode formalizar uma denúncia no Ministério do Trabalho ou buscar orientação jurídica.

Atraso pode gerar indenização

Segundo a advogada trabalhista Priscila Arraes, atrasos recorrentes podem causar prejuízos além do financeiro. Em alguns casos, a Justiça do Trabalho reconhece dano moral.

Isso ocorre, por exemplo, quando o atraso impede o pagamento de contas essenciais ou leva à negativação do nome do trabalhador.

“A indenização por dano moral funciona como compensação pelos efeitos concretos do atraso, como restrição de crédito ou interrupção de serviços essenciais”, explica a especialista.

Atenção para casos de PJ

No caso de trabalhadores contratados como pessoa jurídica, a advogada alerta para situações de possível irregularidade. Quando a empresa trata o pagamento como salário com datas fixas e cobranças pode haver indícios de “pejotização”.

Nesses casos, documentos como mensagens, e-mails e comprovantes de cobrança ajudam a demonstrar vínculo de subordinação, o que pode ser questionado na Justiça.