Um projeto de lei apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe a criação de uma tornozeleira eletrônica rosa para identificar agressores de mulheres monitorados pela Justiça. A proposta é do deputado distrital Robério Negreiros (Podemos). O objetivo é facilitar a identificação dos investigados durante abordagens policiais e reforçar a proteção das vítimas. Antes de seguir ao plenário, o texto ainda passará pelas comissões da Casa.

O projeto prevê o uso da tornozeleira em casos de violência doméstica, violência familiar, violência vicária, violência de gênero, além de crimes de violência sexual, assédio e perseguição. Segundo o parlamentar, a identificação visual tornará o monitoramento mais eficiente. Assim, os policiais poderão reconhecer os investigados com mais rapidez, sem depender exclusivamente de consultas aos sistemas. O texto também cita dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). Em 2025, o DF registrou 28 feminicídios. Já no primeiro trimestre de 2026, foram contabilizados sete casos.

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Se a proposta virar lei, o Governo do Distrito Federal ficará responsável pela implantação da medida, conforme a disponibilidade orçamentária. Além disso, o juiz poderá dispensar o uso da tornozeleira em situações específicas, desde que justifique a decisão. O projeto também determina que o GDF envie, todos os anos, um relatório à CLDF com o número de monitorados e os registros de descumprimento das medidas protetivas.