Com a recente aprovação do cultivo de maconha medicinal pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Minas Gerais já tem, em tramitação, um projeto de lei que trata da criação de uma política estadual sobre o tema. Protocolada em abril do ano passado, a proposta, de autoria do deputado estadual Leleco Pimentel (PT), pretende trazer diretrizes para produção de medicamentos à base de canabidiol.

O texto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo é instituir uma política de cultivo de cannabis, para fins estritamente medicinais, e a produção de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol.

Conforme o projeto de lei, na implementação dessa política, deve ser dada prioridade à agricultura familiar e garantida a participação de representantes dos diversos setores econômicos e sociais envolvidos. A matéria ainda prevê que o Estado terá prioridade na aquisição da produção in natura e dos medicamentos produzidos à base de cannabidiol, para inclusão nos programas da Secretaria de Estado de Saúde.

Leleco Pimentel viu com bons olhos as flexibilizações da Anvisa quanto ao uso da maconha medicinal, por beneficiar agricultores e facilitar o acesso aos medicamentos.

“Nós estamos vencendo um grande obstáculo com a autorização do plantio e a autorização da pesquisa. Isso vai fazer com que a saúde revolucione a vida daqueles que mais precisam deste óleo que, hoje, comprovadamente, dá dignidade e reforça que o SUS pode e deve ofertar o canabidiol para que os mais pobres possam ter dignidade de tratamento e alegria de viver sem dor.”

Na justificativa do projeto, o deputado cita as propriedades terapêuticas da maconha. A planta possui cerca de 400 compostos químicos, contando com 60 canabinoides, dos quais, dois destacam-se por suas propriedades medicinais: o Tetrahidrocanabinol (THC) e o Canabidiol (CBD), segundo informações levantadas pelo parlamentar.

“O CBD também possui ação terapêutica anticonvulsivante e auxilia no tratamento de Alzheimer, esquizofrenia, doença de Parkinson, esclerose múltipla, transtorno do pânico, HIV, câncer, glaucoma, asma, epilepsia e entre outros”, exemplifica o parlamentar. “Os medicamentos que têm como base os compostos canabinóides vem sendo considerados como uma escolha promissora para o tratamento de várias morbidades em diversos países.”

Leleco dá destaque, ainda, aos benefícios que uma política do tipo pode oferecer aos agricultores. Conforme o deputado, a maconha tem capacidade de retirar do solo quantidades significativas de metais pesados.

“O cultivo da maconha, será uma alternativa para diversificação dos agroecossistemas e das atividades produtivas no campo, em especial a agricultura familiar, promovendo trabalho, renda, inclusão social de jovens e mulheres em comunidades rurais, favorecendo o desenvolvimento territorial sustentável”, argumenta.

Fornecimento de medicamentos

Na mesma linha, outra proposta em tramitação na Assembleia disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo sistema público de saúde em Minas Gerais. De autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), o texto já foi aprovado em primeiro turno e aguarda a continuidade da avaliação da proposta na Casa.

O projeto torna obrigatório o fornecimento de medicamentos a base de substância ativa canabidiol para condições médicas debilitantes no âmbito do sistema público de saúde. Isso se aplica a câncer, glaucoma, HIV, mal de Parkinson, hepatite C, transtorno de espectro de autismo, esclerose lateral amiotrófica, agitação do mal de Alzheimer, entre diversas outras enfermidades.

Na justificativa do projeto de lei, a deputada estadual argumenta que o uso desses medicamentos pelo SUS em Minas pode fornecer tratamento adequado e acessível, já que o composto tem alto custo.

“Diante deste cenário, o fornecimento de medicamentos a base de substância ativa canadibiol (CBD) a portadores de doenças graves devidamente atestadas por médicos, no âmbito do sistema público de saúde em Minas Gerais, reveste-se de inegável interesse público para o tratamento de pacientes em condições debilitantes”, ressalta Beatriz.

Cultivo medicinal

A aprovação do cultivo medicinal da maconha no Brasil por pessoas jurídicas ocorreu nessa quarta-feira (29/1) pela Anvisa. A agência flexibilizou algumas regras, autorizando também a venda do canabidiol em farmácias de manipulação, enquanto o cultivo será voltado para a fabricação de medicamentos e outros produtos aprovados.

Para as ações de controle e fiscalização das etapas de produção, a Anvisa irá criar um comitê integrado pelos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura e Pecuária.

FONTE: O TEMPO