Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresários da Serra ganharam mais fôlego para quitar seus débitos. Isso porque o Governo Federal prorrogou o prazo de adesão ao Edital PGDAU nº 11/2025 até o dia 29 de maio de 2026. Dessa forma, os interessados podem realizar a negociação até às 19h (horário de Brasília).

Vantagens e Descontos

O edital permite renegociar dívidas inscritas na Dívida Ativa da União com benefícios significativos. Por exemplo, os descontos alcançam até 70% sobre juros, multas e encargos. Além disso, a proposta avalia a capacidade de pagamento de cada contribuinte. Portanto, o sistema ajusta o valor das parcelas para tornar a regularização mais acessível ao bolso do empreendedor.

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Vale destacar que o programa aceita débitos inscritos até 1º de novembro de 2025. Outro ponto importante é a campanha “Elas Regularizam”, da PGFN. A iniciativa incentiva mulheres empreendedoras a aderirem ao acordo com condições ainda mais vantajosas em casos específicos.

Riscos da Inadimplência

No entanto, o empreendedor deve manter as parcelas em dia. Caso contrário, a rescisão do acordo impede novas negociações com desconto pelo período de dois anos. Nesse sentido, a secretária de Desenvolvimento Econômico da Serra, Márcia Lamas, reforça que esta é uma chance de ouro para organizar as finanças e seguir com segurança jurídica.

Atendimento Gratuito na Serra

Para facilitar o processo, a Prefeitura da Serra oferece suporte técnico aos cidadãos. Os empreendedores podem procurar o Centro Integrado de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Ciampe). Lá, a equipe presta atendimento gratuito para consultar pendências e orientar sobre o acesso ao sistema da PGFN.

Em resumo, estar em dia com a União facilita o acesso ao crédito e permite a participação em licitações públicas, ampliando as chances de crescimento do negócio.