Um contraponto ao discurso de Davi Alcolumbre
Na abertura dos trabalhos legislativos, o senador Davi Alcolumbre afirmou que o Congresso Nacional “sabe exatamente o seu papel”. A frase soa bem em um discurso oficial, mas não resiste ao confronto com a realidade. O Parlamento brasileiro, em vez de se dedicar a corrigir distorções constitucionais e enfrentar privilégios históricos, tem se mostrado mais atento à preservação de interesses políticos e fisiológicos do que ao atendimento das demandas coletivas.

O que o Congresso evita enfrentar
Indicação política ao STF: persiste o modelo em que o presidente da República escolhe ministros do Supremo Tribunal Federal com base em critérios políticos. O correto seria que os membros viessem exclusivamente da carreira da magistratura, garantindo independência e técnica.
Reformas estruturais ignoradas: não há avanço em pautas como a extinção do voto obrigatório, a redução do número de parlamentares, o fim da figura do suplente de senador ou da reeleição política.
Mandatos e privilégios: permanece intocado o modelo que permite mandatos desiguais, uso de carros oficiais, moradias funcionais e cotas parlamentares que extrapolam o necessário para o exercício do mandato.

Serviços a ex-presidentes: continuam os benefícios perenes, inclusive para cassados, com duração de até cinco anos. Esses privilégios deveriam ser extintos, pois não se justificam em uma República que preza pela igualdade.

Gestão de recursos públicos: não se discute seriamente a substituição de assessores comissionados por servidores concursados, nem a extinção do cartão corporativo parlamentar.
Controle externo: os tribunais de contas continuam sujeitos a indicações políticas, em vez de serem ocupados exclusivamente por auditores concursados, o que compromete a fiscalização do dinheiro público.

Respeito ao eleitor: parlamentares ainda podem interromper seus mandatos para assumir cargos em governos, desconsiderando o voto recebido.

Moralidade eleitoral: não há exigência de vínculo real entre domicílio civil e domicílio eleitoral, permitindo candidaturas artificiais em locais sem laços sociais ou comunitários.
O contraste com o discurso oficial
Quando o senador afirma que o Congresso “sabe exatamente o seu papel”, a prática mostra outra coisa: sabe, sim, como proteger privilégios, blindar aliados e evitar reformas que poderiam aproximar os parlamentares da realidade vivida por qualquer trabalhador brasileiro.

O papel constitucional de legislar em favor da coletividade é substituído por um papel de autopreservação.

O que seria cumprir o verdadeiro papel
Cumprir o papel do Congresso significaria:
Aprovar medidas que eliminem privilégios e mordomias.

Garantir que parlamentares sejam tratados como servidores públicos comuns, com regras claras e custos arcados por eles próprios.

Fortalecer instituições de controle, como TCU e TCE, para acompanhar o dinheiro público do início ao fim.

Respeitar o voto do eleitor, impedindo que mandatos sejam usados como trampolim para cargos no Executivo.

Estabelecer regras eleitorais que reforcem a moralidade e a impessoalidade previstas na Constituição, ou seja, que o domicílio eleitoral corresponda ao domicílio civil, para evitar a transferência do título eleitoral apenas por conveniência.

Corrigir distorções como a indicação política dos membros do STF pelo presidente da República e os benefícios indevidos a ex-presidentes, inclusive os cassados e presos.

Conclusão
O Congresso não cumpre o papel que o senador Davi Alcolumbre proclama. Cumpre, sim, o papel de manter privilégios e evitar reformas que poderiam modernizar e moralizar a política brasileira. O verdadeiro papel constitucional legislar em favor da sociedade e corrigir distorções históricas continua sendo adiado.
Júlio César Cardoso