O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 15 dias para que o governo do Rio de Janeiro encaminhe todas as imagens registradas durante a megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte da capital fluminense. A ação ocorreu no fim de outubro e resultou em mais de 120 mortes.

Moraes determina envio de imagens à PF

Na decisão assinada nesta quarta-feira (4), Alexandre de Moraes determinou que o governo estadual envie o material para análise pericial da Polícia Federal. Com isso, o STF busca esclarecer a dinâmica da operação e avaliar o cumprimento das regras estabelecidas para ações policiais.

Caso integra a ADPF das Favelas

O ministro tomou a decisão no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. A ação define limites e parâmetros para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.

Alexandre de Moraes assumiu a relatoria do processo após a saída do ministro Luís Roberto Barroso. A ADPF estabelece diretrizes para reduzir a letalidade policial e garantir o respeito aos direitos fundamentais durante operações de segurança pública.