O jornalista Jackson Rangel Vieira, de Cachoeiro de Itapemirim, voltou ao centro de uma polêmica internacional após ter seu nome citado pelo governo dos Estados Unidos em documento que embasou sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A referência ocorreu no âmbito da Lei Magnitsky, norma internacional que permite a punição de autoridades acusadas de corrupção ou de violações de direitos humanos.

Segundo o Departamento do Tesouro norte-americano, Rangel teria sido vítima de uma prisão arbitrária, determinada por Moraes no contexto dos inquéritos das chamadas “fake news”.

Ele ficou detido por 368 dias, entre dezembro de 2022 e dezembro de 2023, sem que houvesse denúncia formal apresentada pelo Ministério Público Federal. Para os EUA, o caso representa não apenas uma afronta à liberdade de expressão, mas também uma violação direta a garantias fundamentais, o que justificaria a inclusão de seu nome na peça que sustenta a sanção internacional.

Em entrevista ao Dia a Dia, Jackson Rangel contou como recebeu a notícia de sua citação no documento norte-americano, relatou os efeitos da prisão e falou sobre as medidas cautelares que ainda cumpre, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento.

Ele classificou sua experiência como uma forma de tortura e destacou que, até hoje, não houve denúncia, processo ou condenação contra ele no Supremo.

DIA A DIA – Qual foi sua reação ao saber que o seu nome havia sido citado em um documento do governo americano? Como ficou sabendo?

JACKSON RANGEL – Fiquei surpreso. Eu li essa notícia no G1, onde constava o meu nome, que estaria no documento do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

Você soube da citação por meio da imprensa então?

Não sei se pode citar aí, mas a primeira citação foi no G1, mencionando o meu nome. Na verdade, o Departamento do Tesouro disse que Alexandre de Moraes prendeu arbitrariamente um jornalista por mais de um ano. Então, a dedução foi rápida: era eu.

Ao meu ver, meu nome foi citado porque extrapolou a questão de uma prisão por crime de opinião – que não existe – e entrou na questão dos direitos humanos, na violação dos direitos humanos.

E por que aconteceu a violação dos direitos humanos? Porque nenhum jornalista, isso você pode colocar com convicção, nenhum jornalista no Brasil ficou preso mais de um ano por conta de opinião. Eles qualificam como fake news para dar sustentação a uma prisão sem sentido.

Sem sentido por quê?

Porque até hoje, na presente data dessa entrevista, eu não fui denunciado, não fui processado e não fui condenado.

Então não houve sequer processo formal?

Não. Nem denúncia. Para haver processo, tem que haver denúncia, o caso vira processo, é julgado e você é condenado. Então, nem denúncia ainda existe.

A Polícia Federal analisou, meus advogados tiveram acesso ao relatório, e não há nenhuma prova sobre o objeto em investigação em relação ao jornalista Jackson Rangel. Esse parecer já foi enviado à PGR (Procuradoria-Geral da República), que por quatro vezes pediu anulação e arquivamento, mas o ministro nunca aceitou.

“Procuro não ficar lembrando. Eu diria que fui vítima de tortura“

Fiquei com todos os meus sigilos abertos – telemático, telefônico e bancário por seis anos. Antes, já estavam abertos por três anos, e depois, quando aconteceu a prisão, continuaram abertos.

Levaram 20 computadores da redação e verificaram tudo, não encontraram nada. Nada que pudesse indicar crime, como uma suposta milícia digital. Não encontraram nada.

Também tive todas as minhas redes sociais derrubadas quando fui preso, como os demais, como Alan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.

Na sua opinião, o que diferencia seu caso em relação aos demais presos na mesma ocasião?

É que eu sou o único jornalista que ficou preso mais de um ano: 368 dias. Minha prisão foi uma surpresa porque eu peguei uma parte do regime militar, e nada foi mais violento do que isso: três tweets sobre o Supremo, críticas conceituais, levaram a pedir a minha prisão preventiva.

Eu fui um vidente porque publiquei em agosto e setembro de 2022, e eles coletaram esse material para me prender no dia 15 de dezembro de 2022.

E a prisão foi baseada apenas nestas postagens no Twitter?

Sim, naquele material. Eu diria que fui vítima de tortura. Foram 368 dias preso, sem denúncia, sem processo, sem condenação. Acho que não existe isso em lugar nenhum do mundo. É muito estranho, muito estranho mesmo. Uma preventiva é de 30 dias.

Você conhece bem essa questão porque é formado em Direito, não é?

Sou formado em Direito e dentro do arcabouço legal do Direito, isso não existe. Essa prisão é uma aberração. Tanto é que incluíram outras pessoas, mas me incluíram como jornalista referência de uma prisão de mais de um ano. Acho que ninguém nunca viu isso.

O Tesouro, quando fez a sanção da Lei Magnitsky contra o Alexandre, colocou o meu caso como um dos fundamentos de abuso de poder. E aí vem a questão dos direitos humanos. Ele violou os direitos humanos ao me deixar mais de um ano preso: um jornalista e advogado, sem acusação, para depois me soltar com cautelares.

Até hoje, no momento em que converso com você, continuo com as cautelares. Estou com tornozeleira, restrição de horário para trabalhar, para ir para casa.

Onde você ficou preso?

Eu fiquei em Viana, no complexo de Viana.

E a sua libertação foi decisão do próprio Alexandre de Moraes?

Sempre tudo é por ele, nada acontece sem ser por ele. Ele é o relator desse processo todo, que envolve ato antidemocrático. Mas preciso frisar: eu não sou incluído na questão do 8 de janeiro. Não tenho nada a ver com os atos de Brasília. Fui preso em 15 de dezembro de 2022. O 8 de janeiro aconteceu em 2023.

O ministro apresentou algum motivo para soltar você?

Bem, você fez uma pergunta que eu não sei responder. Ele soltou por uma questão de conveniência, talvez até pelo tempo. Acho que ele olhou e pensou: esse pessoal já está mais de um ano preso, e não tem relatório que sustente. O que ele devia ter feito 30 dias depois, fez um ano depois.

“Até hoje continuo com as cautelares: tornozeleira e restrição de horário”

E quando se trata de jornalista, de liberdade de expressão e de imprensa, é muito mais grave do que uma prisão comum. Em maio deste ano, ele liberou minhas redes sociais – que tenho que começar do zero – e em junho liberou os computadores. Mas ainda permanecem as medidas cautelares.

E essa violação não foi só da liberdade de expressão, mas também dos direitos humanos: uma pessoa sem culpa, sem prova, não pode ficar mais de um ano presa.

Não pode ficar nem mais de um mês preso…

Exatamente. Ele não cumpriu o ritual da prisão preventiva. Se você pesquisar, não vai encontrar prisão preventiva de mais de um ano. No máximo 90 dias. Se não tem prova, tem que soltar.

É algo fora do padrão, totalmente. Mas eu me adaptei a isso. Não fico aflito. Preciso me adaptar à violação dos direitos humanos, porque não tenho outra escolha. Senão sofreria mais.

E hoje, como você está? Consegue continuar trabalhando normalmente?

Procuro não ficar lembrando, porque toda a tortura que recebi foi no momento em que estava passando. Tenho uma facilidade de viver do hoje para frente. Então, hoje não sofro mentalmente, mas essas restrições diminuem minha capacidade de trabalho, porque estou restrito à comarca de Cachoeiro de Itapemirim.

Não posso ir a Domingos Martins, não posso ir a Vitória, não posso ir a Vila Velha, não posso sair depois das 19 horas, não posso sair no fim de semana. Essas são as condicionantes.

Sobre a questão profissional, não houve proibição direta. Tanto que, quando alguém reclamou no Espírito Santo de eu estar atuando, o ministro respondeu que eu não estava proibido de trabalhar como jornalista, mas sim restrito territorialmente.

Graças à internet, continuo trabalhando. Escrevo aqui e alguém no Japão pode ler. Minha mente está boa, com as memórias do passado e do presente, para fazer análises e opiniões. Isso não me prejudicou. Estou em casa, estou trabalhando. Estou no jornal, estou trabalhando.

O que mais lhe surpreendeu ao ver seu nome no documento do Tesouro americano?

Eu fiquei surpreso porque os Estados Unidos conseguiram enxergar algo que transcende a questão da liberdade de expressão – que para eles é sagrada – e entra na questão da violação dos direitos humanos.

Nunca nenhum jornalista no Brasil ficou mais de um ano preso por motivo de opinião. Por isso eu figurei lá. Se tivesse outra pessoa que tivesse ficado tanto tempo, apareceria. Mas como não tinha, fui eu.

FONTE: DIA A DIA ES