A primeira-dama Janja Lula da Silva manifestou repúdio contra uma decisão judicial recente neste sábado (21). Através de sua conta oficial no Instagram, ela compartilhou um post criticando a absolvição de um homem de 35 anos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. De fato, o réu recebeu a liberdade após ser condenado em primeira instância por manter relações sexuais com uma menina de 12 anos. Conforme a mensagem compartilhada, criança não é esposa e estuprador não é marido.

Entenda o caso

O julgamento ocorreu no dia 11 de fevereiro e gerou forte polêmica no meio jurídico. Em primeiro lugar, os magistrados fundamentaram a absolvição no fato de o réu e a vítima terem formado uma família e tido uma filha posteriormente. Segundo o relator, desembargador Magid Nauef Láuar, a presunção de violência pode ser afastada em caráter excepcional quando existe união estável e apoio familiar. Dessa maneira, a corte se afastou da jurisprudência consolidada do STJ, que proíbe qualquer relação sexual com menores de 14 anos.

Divergências e críticas

No entanto, a decisão não foi unânime entre os membros do colegiado. A desembargadora Kárin Emmerich votou contra a absolvição e criticou o padrão patriarcal e sexista do julgamento. Além disso, congressistas como Nikolas Ferreira e Duda Salabert também condenaram a sentença nas redes sociais. Inclusive, a deputada Duda Salabert afirmou que denunciará o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Atualmente, o debate sobre a proteção absoluta de menores contra a iniciação sexual precoce ganha força no cenário nacional.