O Ministério das Relações Exteriores alertou o Congresso Nacional sobre possíveis impactos da decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em respostas a requerimentos de deputados federais, o ministro Mauro Vieira afirmou que a medida pode afetar a soberania brasileira. Além disso, segundo ele, ela pode abrir espaço para ações unilaterais contra pessoas, empresas e instituições do País.

No documento enviado em 1º de julho ao deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), o chanceler afirmou que autoridades norte-americanas podem adotar medidas administrativas e judiciais com alcance extraterritorial. Ainda segundo o texto, existe também o risco de eventual uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro caso essa classificação sirva como justificativa para esse tipo de ação.

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Ministro aponta riscos à soberania

Mauro Vieira informou que o governo brasileiro não recebeu comunicação formal dos Estados Unidos sobre a intenção de classificar as facções brasileiras como organizações terroristas. No entanto, ele considera que a medida não traria benefícios concretos para a segurança dos dois países.

O chanceler também afirmou que a decisão pode provocar consequências nos setores financeiro, migratório e penal. Além disso, autoridades norte-americanas poderiam aplicar sanções e outras medidas de forma unilateral contra cidadãos, empresas e organizações brasileiras.

Em maio, os Estados Unidos classificaram o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Posteriormente, o Departamento do Tesouro norte-americano sancionou duas pessoas e três empresas brasileiras por supostos vínculos com o PCC.

Cooperação pode sofrer impactos

Em outro documento, enviado em 29 de maio ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), Mauro Vieira voltou a tratar do tema. Segundo o ministro, a reclassificação pode militarizar a agenda de combate ao crime organizado na região. Além disso, ela pode aumentar os custos de compliance das empresas brasileiras e afetar atividades consideradas lícitas.

Por fim, Mauro Vieira afirmou que a medida também pode prejudicar a cooperação entre Brasil e Estados Unidos. Na avaliação do chanceler, a legislação norte-americana pode gerar confusão entre terrorismo e crime organizado. Por isso, ele defende que os dois temas continuem recebendo tratamentos distintos, conforme prevê a legislação brasileira.