Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber, a partir de 7 de julho, aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O INSS fará o pagamento em parcela única para trabalhadores que já tiveram o direito reconhecido e aguardavam apenas a liberação dos valores.

O pagamento contempla pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. Além disso, a medida beneficia pescadores que cumpriram todos os requisitos exigidos pela legislação e tiveram o benefício aprovado pelo instituto.

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O que é o Seguro-Defeso

O Seguro-Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca fica proibida por determinação ambiental. Esse intervalo, conhecido como defeso, protege a reprodução das espécies e contribui para a preservação dos estoques pesqueiros.

Durante esse período, os trabalhadores não podem exercer a atividade. Por isso, o benefício garante uma fonte de renda até que a pesca seja novamente autorizada.

Quem terá direito ao pagamento

Receberão o benefício os pescadores que solicitaram o Seguro-Defeso dentro do prazo legal, atenderam aos critérios estabelecidos e tiveram o pedido aprovado pelo INSS.

Além disso, esses trabalhadores aguardavam apenas a autorização para o pagamento. A liberação ocorreu após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que permitiu, em caráter excepcional, o pagamento dos benefícios referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.

Como consultar o benefício

Os pescadores que já possuem o benefício aprovado podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.

Quem ainda tem pedido em análise ou precisa regularizar documentos deve acompanhar o processo pelo site ou aplicativo Meu INSS. Além disso, também é possível obter informações pela Central 135.

Próximos lotes de pagamento

Segundo o INSS, os requerimentos que ainda dependem da conclusão da análise ou da regularização de pendências continuarão em processamento.

Assim, conforme novos pedidos forem aprovados, os beneficiários entrarão nos próximos lotes de pagamento.

A operação envolve o INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico da liberação dos benefícios.