Entidades do setor produtivo do Espírito Santo fizeram um alerta sobre os impactos diretos na economia do Estado com o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para o dia 6 de maio, que pode alterar a distribuição dos royalties do petróleo no país.

Atualmente, Estados não produtores defendem uma divisão mais ampla dos recursos. Por outro lado, os Estados produtores — como Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo — concentram mais de 90% da extração nacional e podem sofrer os maiores impactos com a mudança.

Defesa da manutenção das regras atuais

As entidades capixabas defendem a inconstitucionalidade da Lei nº 12.734/2012 e pedem a manutenção do modelo atual. Assinam a nota lideranças como o presidente da Findes e coordenador do Fórum de Entidades e Federações do Espírito Santo (FEF), Paulo Baraona, além de representantes do ES em Ação, Fecomércio e Faes.

Segundo o grupo, uma eventual redistribuição pode reduzir significativamente as receitas estaduais. Dessa forma, investimentos públicos em áreas essenciais podem ser comprometidos.

Impacto direto na economia capixaba

Dados do Observatório Findes reforçam o peso do setor de petróleo e gás no Estado. A atividade representa 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) capixaba, além de corresponder a 21,4% da indústria local e gerar mais de 17 mil empregos formais.

Assim, uma possível perda de arrecadação pode afetar diretamente infraestrutura, serviços públicos e a geração de oportunidades.

Municípios podem ser os mais afetados

O Fórum destaca que cidades como Presidente Kennedy, Marataízes, Anchieta e Itapemirim dependem fortemente dos royalties. Isso ocorre porque esses municípios enfrentam impactos diretos da atividade petrolífera, como pressão sobre serviços e riscos ambientais.

De acordo com a nota, a retirada desses recursos comprometeria a capacidade de resposta dessas regiões às demandas geradas pela exploração de petróleo.

Risco de insegurança jurídica e queda de investimentos

Outro ponto levantado pelas entidades é o possível impacto no ambiente de negócios. Para o setor produtivo, mudanças nas regras podem gerar insegurança jurídica e afastar investimentos na cadeia de petróleo e gás.

Além disso, o Espírito Santo é citado como exemplo de gestão responsável, com destaque para o Fundo Soberano estadual, que busca transformar receitas do petróleo em desenvolvimento sustentável e diversificação econômica.

Expectativa para decisão do STF

Diante do cenário, o Fórum reforça a necessidade de diálogo institucional e acompanhamento do julgamento no STF. Para as entidades, a decisão pode impactar não apenas a arrecadação, mas também o ritmo de crescimento econômico do Espírito Santo.