O Governo Federal publicou nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta a concessão de auxílio econômico para produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário. A medida estabelece desconto de R$ 1,12 por litro comercializado e busca reduzir os impactos da alta internacional do petróleo sobre os combustíveis no Brasil.

Segundo o decreto, o benefício foi criado em meio ao cenário de instabilidade internacional e às pressões causadas pelos conflitos no Oriente Médio, que elevaram os custos do diesel no mercado global.

Além disso, o governo afirma que a iniciativa pretende garantir maior previsibilidade no abastecimento nacional, diminuir a oscilação dos preços e assegurar que a redução chegue ao consumidor final.

Como funcionará o desconto no diesel

Para participar do programa, refinarias e importadores deverão aderir formalmente junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As empresas também precisarão comprovar que aplicaram o desconto diretamente no preço de venda do diesel rodoviário.

O valor do benefício deverá aparecer de forma detalhada na Nota Fiscal Eletrônica, no campo de informações complementares.

Fiscalização será feita a cada 15 dias

De acordo com o decreto, a conferência das informações ocorrerá quinzenalmente até o fim de 2026. As empresas terão até cinco dias úteis após cada período de apuração para enviar os dados sobre preços e volumes comercializados à ANP.

As verificações começarão no período entre 1º e 15 de junho de 2026 e seguirão até o encerramento de dezembro.

Além disso, o governo informou que o pagamento da subvenção deverá ocorrer em até 30 dias após o envio das declarações. Caso haja atraso, os valores poderão sofrer atualização pela taxa Selic.

Governo prevê controle rigoroso

O decreto também determina mecanismos de fiscalização e controle financeiro. As empresas beneficiadas deverão manter registros fiscais e financeiros arquivados por cinco anos.

Além disso, o texto prevê restituição dos valores pagos indevidamente em caso de irregularidades.

Enquanto a Receita Federal e a ANP não concluírem uma regulamentação conjunta sobre verificação tributária, o recebimento do benefício dependerá da apresentação de certidões de regularidade fiscal e do FGTS.

Medidas substituem ações emergenciais

No último dia 29 de maio, o governo já havia anunciado novas medidas para conter a alta dos combustíveis no país. As ações substituíram o pacote emergencial anterior, válido até 31 de maio, criado durante o período de maior volatilidade do mercado internacional de petróleo.