A fim de estimular o “desporto de alto rendimento”, o governo do Estado protocolou o Projeto de Lei (PL) 347/2025. A medida prevê repasses financeiros para times de futebol capixabas que partem de R$ 100 mil (classificação para a Copa do Brasil) e podem chegar a R$ 1,5 milhão (classificação para a série A do Campeonato Brasileiro). A proposta ainda não foi lida, mas recebeu requerimento para tramitação em regime de urgência que será analisado pelos deputados. 

“A presente proposição visa fomentar o desenvolvimento do futebol profissional capixaba, garantindo condições adequadas para a participação dos clubes em competições nacionais”, avalia o governador Renato Casagrande (PSB) na justificativa da matéria. 

“A medida busca fortalecer o desporto de alto rendimento no Estado, contribuindo para a valorização dos times locais, o crescimento da modalidade e o incentivo à representatividade do Espírito Santo no cenário esportivo nacional”, completa o chefe do Executivo.

Conforme o texto, o repasse dos recursos está atrelado à disponibilidade orçamentária do Estado e é considerado de caráter não habitual “com o propósito de viabilizar o cumprimento das obrigações decorrentes da participação em competições nacionais, observados os critérios de habilitação exigidos para esses campeonatos”.

A transferência da verba será executada pela Secretaria de Estado de Esportes (Sesport) e não criará nenhum tipo de vínculo entre as equipes e o governo. Para isso, serão feitas mudanças no Orçamento 2025 e no Plano Plurianual 2024-2027. 

A lei passará a valer assim que for publicada. Caberá ao governo regrar a transferência dos recursos por meio de decreto.

Cenário atual

O Rio Branco AC e Porto Vitória disputam a Série D do Brasileirão em 2025. O time capa preta também foi um dos representantes capixabas na Copa do Brasil 2025 ao lado do Rio Branco de Venda Nova. 

Acompanhe o andamento do PL 347/2025 na Ales.

Emenda

A deputada Camila Valadão (Psol) é autora de uma emenda que modifica o projeto, permitindo que times de futebol profissionais femininos capixabas sejam beneficiados com os recursos. “(…) O projeto de lei contempla apenas a estrutura do futebol masculino (…)”, afirma a parlamentar. Segundo ela, a explicação para isso é que o Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino tem três divisões principais (Séries A1, A2 e A3), cujas denominações se diferem das competições masculinas (Séries A, B, C e D).

Por isso, Camila propõe modificação no anexo único da matéria (veja abaixo). Ela lembra que as jogadoras profissionais também atuam na Copa do Brasil na sua modalidade. 

“Assim, importante que a futura norma para fomento do futebol profissional no Espírito Santo inclua também o apoio aos times femininos, que, com ainda mais intensidade, necessitam de incentivos do Estado para seu crescimento (…)”, defende.

FONTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO