Erika Hilton é eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados foi instalada nesta quarta-feira (11/03). Em seguida, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi eleita para presidir o colegiado em 2026. Assim, ela se tornou a primeira mulher trans a ocupar o cargo em uma comissão voltada a pautas femininas, sendo eleita com 11 votos.

Erika Hilton está no seu primeiro mandato na Câmara. Além disso, em 2022, tornou-se a primeira mulher negra trans eleita para a Casa. Entre as propostas apresentadas nesta legislatura, ela é autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6X1. Portanto, sua eleição marca avanços históricos para a representatividade no Congresso.

Prioridades da nova presidência

Em entrevista ao Metrópoles, a deputada afirmou que irá acelerar a tramitação de projetos voltados à proteção das mulheres, além de tratar da disseminação dos chamados “discursos Red Pill” nas redes sociais.

“É preciso que a Comissão da Mulher tenha como prioridade a defesa de mulheres e meninas, acelerando propostas que tratem dessa temática. Além disso, vamos abordar os discursos Red Pill e, também, o aumento da violência nas redes sociais. O debate sobre regulação também passa pela defesa dos direitos das mulheres, pelo uso da inteligência artificial e pelos deepnudes. Assim, tudo isso estará como prioridade”, declarou.

Erika destacou ainda que sua eleição demonstra que “nenhuma mulher pode ser deixada para trás”. Portanto, ela ressaltou que mulheres trans podem representar todas as mulheres. Segundo ela, sua gestão será democrática e plural:

“Será uma presidência que tratará de todas as mulheres, assim como de diferentes temas, sem enviesamento. Dessa forma, buscaremos um olhar inclusivo e amplo.”

Escopo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

A comissão tem como atribuições principais:

• Recebimento, avaliação e investigação de denúncias sobre ameaças ou violações dos direitos das mulheres, incluindo casos de violência doméstica, física, psicológica e moral;
• Fiscalização e acompanhamento de programas governamentais de proteção à mulher;
• Monitoramento da saúde materno-infantil, programas de apoio a mulheres em estado puerperal e prevenção de cânceres femininos, assim como doenças sexualmente transmissíveis (DSTs e AIDS);
• Incentivo e monitoramento de programas de prevenção e combate à violência e exploração sexual de meninas;
• Supervisão das condições de trabalho, especialmente da mulher do campo;
• Estudos sobre a situação das mulheres no Brasil e no mundo, incluindo campanhas de parto humanizado, amamentação, aleitamento materno e acesso a creches;
• Concessão do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós;
• Incentivo à conscientização sobre a imagem da mulher na sociedade;
• Matérias relativas à igualdade racial e investigação de denúncias de discriminação racial.

Além disso, a comissão acompanha políticas públicas e propostas que promovam inclusão social e igualdade de oportunidades.

Comissões permanentes e acordos partidários

A Câmara dos Deputados possui 30 comissões permanentes, e o comando desses grupos muda anualmente. A divisão segue a proporcionalidade das bancadas e, ao mesmo tempo, acordos entre líderes partidários para eleição da Mesa Diretora a cada dois anos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), costurou um acordo para manter a partilha das comissões de 2025. Dessa forma, a instalação dos colegiados foi acelerada e evitou-se, assim, gargalos durante o ano eleitoral.

O acordo incluiu uma única permuta: o PL ficará com a Comissão de Minas e Energia, enquanto cede a presidência da Comissão de Agricultura ao PSD. As comissões analisam propostas, discutem assuntos relacionados às suas áreas e, também, indicam a destinação de emendas parlamentares. Além disso, neste ano, o Congresso aprovou cerca de R$ 12 bilhões para essas emendas.