Emprestar conta bancária ou chave Pix para outra pessoa movimentar dinheiro pode resultar em prisão, mesmo quando o titular não participa diretamente do golpe. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.397/2026, a chamada “cessão de conta laranja” passou a integrar oficialmente o Código Penal.

Além disso, a legislação prevê penas que podem chegar a oito anos de prisão em casos ligados a fraudes eletrônicas.

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Lei mira movimentação de dinheiro ligado a golpes

Segundo o advogado especialista em Direito Público e Criminal Guilherme Machado, a nova regra busca atingir pessoas que ajudam a ocultar, receber ou transferir dinheiro obtido de forma ilegal.

Na prática, o crime acontece quando alguém permite que terceiros utilizem sua conta bancária, chave Pix ou aplicativo financeiro para movimentar valores suspeitos.

Além disso, o especialista alerta que atitudes consideradas simples favores podem gerar investigação criminal.

Situações comuns podem levantar suspeitas

Entre os exemplos citados pelo advogado estão:

• Receber Pix de desconhecidos;
• Transferir valores logo em seguida;
• Emprestar chave Pix para terceiros;
• Permitir uso do aplicativo bancário.

Segundo Guilherme Machado, as autoridades analisam cada situação individualmente antes de responsabilizar alguém criminalmente.

Por isso, apenas uma transferência isolada não basta para comprovar participação em fraude.

Bancos monitoram movimentações consideradas atípicas

Além das investigações policiais, bancos também monitoram operações suspeitas.

As instituições financeiras observam padrões como:

• Saques imediatos;
• Transferências frequentes;
• Valores incompatíveis com a renda;
• Movimentações entre diferentes pessoas.

Além disso, casos suspeitos podem provocar bloqueio de contas, quebra de sigilo bancário e responsabilização civil para ressarcimento de vítimas.

Especialista alerta para riscos dentro da família

O advogado afirma que o compartilhamento de recursos familiares não representa crime automaticamente.

No entanto, o risco aparece quando a conta passa a esconder o verdadeiro destinatário do dinheiro ou dificulta o rastreamento das operações.

Por isso, o especialista recomenda que cada pessoa utilize sua própria conta bancária.

Além disso, ele alerta que alegar desconhecimento sobre a origem do dinheiro nem sempre impede investigações.

As autoridades costumam analisar frequência das operações, valores movimentados, mensagens trocadas e possíveis vantagens obtidas pelo titular da conta.