A Câmara dos Deputados aprovou, em comissão, mudanças na Lei Maria da Penha para proteger servidoras públicas vítimas de violência doméstica. A proposta permite afastar agressores quando eles e as vítimas atuam no mesmo órgão ou quando a mulher precisa ir ao local de trabalho.

O projeto de lei (PL 3396/24), da deputada Camila Jara (PT-MS), determina que a administração mova o agressor para outro setor. Se não houver vagas, a vítima ou o agressor poderá trabalhar remotamente, mantendo o distanciamento. O texto também protege familiares próximos e impede que o agressor exerça função de chefia sobre a vítima.

“Nosso objetivo é garantir que servidoras trabalhem sem medo ou intimidação. O afastamento do agressor preserva a integridade física e emocional da vítima”, afirmou Camila Jara.

O projeto ainda passará pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário da Câmara e no Senado.