Nesta sexta-feira (28), quando estava marcada – por decisão judicial – a reintegração de posse da comunidade Vila Esperança, no bairro Jabaeté, em Vila Velha, entidade que representa os empresários na cidade emitiu nota manifestado apoio à prefeitura para que a administração canela verde realize o despejo.

A Associação dos Empresários de Vila Velha (Assevila) emitiu nota pedindo o cumprimento da decisão judicial e a garantia de direito à propriedade privada. No documento assinado pelo presidente, Thomaz Tommasi, eles defendem “o direito à propriedade privada e também o cumprimento da decisão judicial – cuja liminar pela desocupação transitou em julgado, não havendo mais, portanto, possibilidade de recurso”. “O que está em questão agora não é só a importância do cumprimento de uma decisão judicial, mas também a garantia do Estado Democrático de Direito”, diz o documento.

A entidade empresarial de Vila Velha afirma que também defende o direito de moradia e entende os desafios sociais enfrentados, “mas este direito não pode se sobrepor à lei e ao direito de propriedade privada”. “O cumprimento da decisão traz segurança jurídica e certamente trará também mais desenvolvimento para Vila Velha, com novos investimentos, ajudando a reduzir o histórico de desordem urbana que por anos tomou conta da cidade – quando as ocupações eram uma rotina”, diz o documento.

No início da semana foi realizada ocupação no gabinete do prefeito Arnaldinho Borgo (sem partido), em protesto ao despejo que pode afetar a 800 famílias. As ocupações que foram oficialmente reconhecidas como área de interesse social para moradia pelo ex-prefeito do município, Max Filho (PSDB), em 2020, começaram a enfrentar perseguições e ameaças de despejo após a revogação da decisão em 2022 pelo atual prefeito de Vila Velha.

Confira a nota na íntegra

Assevila apoia reintegração de posse em Vila Velha e defende cumprimento da lei

A Associação dos Empresários de Vila Velha (Assevila) tem acompanhado com preocupação os desdobramentos da decisão judicial que determina a reintegração de posse da região conhecida como Vila Esperança, em Vila Velha.

A Assevila defende o direito à propriedade privada e também o cumprimento da decisão judicial – cuja liminar pela desocupação transitou em julgado, não havendo mais, portanto, possibilidade de recurso.

Vale lembrar que a ocupação ocorreu em 2017, desde 2021 a atual gestão municipal considerou que aquela é uma área privada – revogando decreto de 2020 – e o que está em questão agora não é só a importância do cumprimento de uma decisão judicial, mas também a garantia do Estado Democrático de Direito.

A Assevila defende o direito de moradia e entende os desafios sociais enfrentados, mas este direito não pode se sobrepor à lei e ao direito de propriedade privada. O cumprimento da decisão traz segurança jurídica e certamente trará também mais desenvolvimento para Vila Velha, com novos investimentos, ajudando a reduzir o histórico de desordem urbana que por anos tomou conta da cidade – quando as ocupações eram uma rotina.

Deixamos registrado, portanto, o nosso apoio ao cumprimento da lei e das medidas seguras e adequadas para que ela seja cumprida.

Thomaz Tommasi
Presidente da Associação dos Empresários de Vila Velha

Redação Multimídia ESHOJE