A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou, nesta sexta-feira (21), a lista com 3.779 empresas que tiveram o pedido de adesão ao Simples Nacional para o ano de 2025 indeferido. O motivo da negativa, segundo a Sefaz, são pendências cadastrais ou problemas relacionados ao pagamento de taxas e impostos estaduais.

A lista completa pode ser consultada no site da Sefaz, no seguinte link: https://sefaz.es.gov.br/cadastro-icms. As empresas que desejam regularizar sua situação e realizar a adesão ao regime do Simples Nacional precisavam concluir a solicitação e resolver as pendências até o dia 31 de janeiro.

Os contribuintes têm um prazo de 10 dias, após a publicação do edital, para recorrer da decisão. O Termo de Indeferimento pode ser retirado diretamente na Agência da Receita Estadual ou por meio do Fale Conosco da Receita Estadual. A impugnação só deve ser apresentada caso o contribuinte considere que a negativa foi indevida, sendo que, no caso de pendências com a União ou o município, o recurso deve ser direcionado à Receita Federal ou à prefeitura local.