O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou temporariamente a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para parte dos motoristas brasileiros. A medida também alcança a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Assim, os documentos contemplados continuam válidos mesmo após a data de vencimento impressa, sem que o condutor precise solicitar a prorrogação.

A nova regra beneficia apenas as CNHs e ACCs com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. Nesses casos, o Contran estendeu automaticamente a validade até 9 de setembro de 2026, conforme a Deliberação nº 278. Além disso, o motorista não precisa emitir uma segunda via, atualizar o documento ou pagar qualquer taxa. Durante as fiscalizações, os órgãos de trânsito reconhecerão normalmente a nova validade dos documentos.

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Depois do fim da prorrogação, o motorista ainda contará com o prazo legal de 30 dias para renovar a habilitação. Na prática, quem entrou na medida poderá concluir o processo até 9 de outubro de 2026. No entanto, a regra não beneficia condutores com a CNH suspensa ou cassada. Além disso, motoristas com vencimento fora do período definido deverão seguir o calendário normal de renovação.