Projeto amplia punição para quem joga lixo e entulho em áreas urbanas e dobra a penalidade em caso de reincidência.

A Câmara de Cachoeiro aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 71/2026, que endurece as regras para o descarte irregular de lixo e entulho no município. De autoria do vereador Thiago Neves (PSB), a proposta altera a Lei Municipal nº 6.670/2012 e aumenta o valor das multas aplicadas aos infratores.

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Além disso, o texto passa a proibir de forma expressa o ato de jogar, depositar ou abandonar lixo, entulho e outros resíduos sólidos em vias públicas, calçadas, praças, parques, logradouros, terrenos baldios e demais áreas urbanas de Cachoeiro de Itapemirim. A medida busca reforçar o combate aos pontos de descarte irregular espalhados pela cidade.

Multa fica cinco vezes maior

A principal mudança aprovada está no valor da penalidade. Pela legislação anterior, a multa correspondia a 5 Unidades Fiscais de Cachoeiro de Itapemirim (UFCI). Agora, o projeto eleva esse valor para 25 UFCI, tornando a punição cinco vezes maior.

Além disso, quem voltar a cometer a infração pagará multa em dobro, conforme estabelece a nova redação da lei.

Segundo o vereador Thiago Neves, a atualização da legislação era necessária porque a penalidade anterior deixou de cumprir seu papel educativo.

“A multa anterior, de apenas 5 UFCI, tornou-se insuficiente para cumprir o caráter educativo e inibitório. Com a nova regulamentação, buscamos fortalecer as políticas públicas de preservação urbana e conscientização ambiental, garantindo uma Cachoeiro mais limpa, organizada e sustentável para todos”, afirmou.

Projeto segue para sanção

Após a aprovação unânime pelos vereadores, o projeto segue para análise do Poder Executivo.

Se o prefeito sancionar a proposta, a nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação oficial e passará a disciplinar de forma mais rigorosa o descarte irregular de lixo em Cachoeiro, com multas mais elevadas para quem descumprir as regras.