O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência do cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida inclui aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). O governo divulgou as novas regras no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22). Além disso, a ampliação ocorrerá de forma gradual e abrangerá a maior parte dos pedidos feitos a partir de novembro de 2025. Com a medida, o governo pretende reforçar a identificação dos beneficiários e, assim, combater fraudes.

Quem precisará apresentar biometria

Quem solicitar benefícios ao INSS deverá comprovar o registro biométrico em bases oficiais do governo. O cadastro poderá estar na Carteira de Identidade Nacional (CIN), no título de eleitor, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no passaporte. No entanto, a portaria dispensa a exigência para alguns grupos. Entre eles estão pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, brasileiros que vivem no exterior, cidadãos com dificuldade de deslocamento e moradores de áreas de difícil acesso.

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Quem está dispensado da exigência

Além dos idosos com mais de 80 anos, a regra também prevê exceções para requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte. Da mesma forma, migrantes, refugiados e brasileiros residentes no exterior terão regras diferenciadas. Já moradores de áreas de difícil acesso e pessoas impossibilitadas de se deslocar poderão apresentar documentos alternativos ou atestados médicos. Por outro lado, quem já possui biometria cadastrada em alguma base oficial não precisará fazer uma nova coleta.

Como será a transição

O governo informou que não bloqueará automaticamente os benefícios já concedidos. Durante o período de transição, os beneficiários atuais continuarão com os cadastros válidos. A partir de janeiro de 2027, quem ainda não tiver nenhum registro biométrico deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional. Já em janeiro de 2028, a biometria da CIN se tornará o padrão para conceder, manter e renovar benefícios sociais.

O que acontece se a biometria não for apresentada

Caso o cidadão não apresente a biometria exigida e também não comprove direito à dispensa, o INSS poderá encerrar o pedido e considerá-lo desistente. Dessa forma, o governo busca ampliar a segurança no acesso aos benefícios e reduzir fraudes nos programas sociais.