A Lei Seca completa 18 anos no próximo dia 19 de junho e, mesmo após quase duas décadas de vigência, ainda gera dúvidas entre motoristas brasileiros. Muitos condutores, por exemplo, desconhecem regras sobre o teste do bafômetro, penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e direitos durante abordagens policiais.

Criada pela Lei nº 11.705/2008, a legislação surgiu com o objetivo de reduzir acidentes causados pela combinação entre álcool e direção. Desde então, o Congresso Nacional endureceu as regras e ampliou os mecanismos de fiscalização em todo o país.

Atualmente, o CTB prevê punições severas tanto para quem dirige sob efeito de álcool quanto para quem se recusa a realizar os testes solicitados pelas autoridades de trânsito.

Recusa ao bafômetro também gera penalidade

Um dos principais mitos sobre a Lei Seca envolve justamente a recusa ao bafômetro. Muitos motoristas ainda acreditam que negar o exame impede multas ou outras punições.

No entanto, a legislação estabelece infração específica para quem se recusa a realizar o procedimento. Nesse caso, o motorista pode receber multa gravíssima, sofrer suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e responder a medidas administrativas previstas no CTB.

Além disso, agentes de trânsito podem comprovar sinais de embriaguez por outros meios legais. Entre eles estão vídeos, testemunhos, exames clínicos e relatos feitos durante a abordagem.

Diferença entre infração e crime

A legislação também faz distinção entre infração administrativa e crime de trânsito. Ou seja, nem toda autuação resulta automaticamente em processo criminal.

Quando o motorista apresenta sinais claros de alteração da capacidade psicomotora ou índices elevados de álcool no organismo, o caso pode se transformar em crime de trânsito.

Nessas situações, além das sanções administrativas, o condutor também pode responder criminalmente perante a Justiça.

Direitos durante a fiscalização

Apesar do rigor da Lei Seca, o motorista possui direito ao contraditório e à ampla defesa. Portanto, toda autuação permite apresentação de recurso administrativo dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.

Além disso, especialistas destacam que agentes precisam seguir procedimentos legais durante as blitzes e respeitar os direitos constitucionais do cidadão.

Outro ponto importante envolve a transparência da fiscalização. O motorista, por exemplo, deve receber informações claras sobre a infração e as medidas adotadas pela autoridade de trânsito.

Lei ajudou a reduzir acidentes

Especialistas em segurança viária consideram a Lei Seca uma das medidas mais importantes já implementadas no Brasil para combater mortes no trânsito.

Ao longo dos últimos 18 anos, operações de fiscalização passaram a integrar a rotina de cidades e rodovias brasileiras. Principalmente durante feriados prolongados, festas e grandes eventos, o número de abordagens costuma aumentar significativamente.

Além disso, campanhas educativas ajudaram a ampliar a conscientização sobre os riscos da combinação entre bebida alcoólica e direção.

Dúvidas mais comuns entre motoristas

Entre os principais questionamentos feitos pelos condutores estão:

• O motorista é obrigado a soprar o bafômetro?
• O que acontece em caso de recusa?
• Qual o valor atual da multa?
• Quando ocorre a suspensão da CNH?
• A embriaguez pode ser comprovada sem o teste?
• Quais são os direitos durante uma blitz?
• É possível recorrer da autuação?

Mitos e verdades sobre a Lei Seca

“Recusar o bafômetro evita punição.”
Mito. A recusa possui penalidade própria prevista no CTB.

“Quem bebeu pouco não corre riscos.”
Mito. A legislação adota política rigorosa em relação ao consumo de álcool por motoristas.

“O motorista possui direito de defesa.”
Verdade. Toda autuação permite recurso administrativo.

“Somente o bafômetro comprova embriaguez.”
Mito. A legislação aceita outros meios de prova além do teste.

Especialistas podem esclarecer dúvidas

A reportagem também pode ouvir especialistas de diferentes áreas para explicar os impactos da legislação e orientar motoristas. Entre eles:

• Advogado especialista em Direito de Trânsito;
• Representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• Agente de trânsito;
• Especialista em segurança viária;
• Médico especialista em trauma ou emergência.

Pauta: Eduardo Peccini